Deputados estaduais analisam propostas nesta quinta-feira - Crédito: Luciana Nassar/ALMSOs deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (21), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em segunda discussão, o Projeto de Lei 26/2023 que obriga responsáveis por estabelecimentos veterinários a comunicarem às autoridades competentes indícios de maus tratos a animais que atendem.
O texto do projeto inclui nessa obrigatoriedade todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais). As notificações devem ser feitas à Polícia Civil ou outros órgãos competentes.
Também em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 145/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Campeonato de Pesca Esportiva - Galera do Taquari, a ser realizado no município de Coxim-MS.
Em discussão única, será analisado e votado o Projeto de Decreto Legislativo 21/2023, da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova a indicação de Caroline Farias Tomanquevez para exercer o cargo de Diretora de Regulação e Fiscalização - Área Transportes, Rodovia e Portos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
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