Projeto que obriga seguradora a informar motivo de negativa é aprovado

Os deputados votaram na manhã desta terça-feira (2), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), projeto que obriga a seguradora a comunicar formalmente a decisão de não aceitação da proposta para contratação de seguro em Mato Grosso do Sul. Esse é um dos quatro projetos aprovados na sessão de hoje.

Segunda discussão

De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o Projeto de Lei 160/2025 determina que a seguradora fica obrigada, em qualquer hipótese, a comunicar formalmente o consumidor proponente, o seu representante legal ou o corretor de seguros, sobre a decisão de não aceitação da proposta para contratação do seguro. A proposição estabelece prazo de até 25 dias para a seguradora cientificar a recusa. Com a aprovação, a matéria segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

Primeira discussão

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 195/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Caminho do Imaculado Coração de Maria”. O trajeto, realizado, anualmente, na última semana do mês de maio, tem início no município de Bataguassu e término no Santuário do Imaculado Coração de Maria, em Nova Andradina. A proposta segue para a análise das comissões de mérito.

Discussão única

Além disso, os deputados aprovaram dois projetos pautados em discussão única que tratam da declaração de Utilidade Pública Estadual. O Projeto de Lei 245/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), reconhece como entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores – Z6 de Porto Murtinho, organização sem fins lucrativos de caráter cultural e ambiental.

Como também o Projeto de Lei 259/2025, apresentado pelo deputado Coronel David (PL), concede o mesmo reconhecimento à Associação Centro Esportivo Pedro Arantes – Instituto Pedro Arantes, sediada em Três Lagoas. Ambas propostas seguem expediente para sanção governamental.