Projeto que mantém crédito rural em caso de contingenciamento de recursos é aprovado em Comissão

Deputado federal Rodolfo Nogueira - Crédito: Divulgação

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) teve Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) que suspende novas operações de financiamento rural subvencionado em caso de limitação orçamentária prevista pelo governo federal. A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira (21).

“O governo que susta a previsibilidade do Plano Safra é um governo despreparado. Nosso PDL serve para trazer essa garantia ao produtor rural. O Plano Safra não vai faltar. O custeio, o financiamento, vai estar disponível na hora que esse produtor rural estiver já pensando em jogar a semente para a próxima safra”, defendeu Rodolfo.

A medida do governo federal está prevista em um dos dispositivos da Portaria do Ministério da Fazenda 1.138/24. De acordo com a norma, o Tesouro Nacional informará aos bancos que concedem crédito rural a suspensão das contratações.

“Essa imprevisibilidade é uma medida sem o mínimo de responsabilidade do governo federal para com o Plano Safra, é um absurdo, é uma vergonha para o governo que não tem competência, não tem nenhum projeto nacional, nenhuma política pública voltada para o produtor rural e para o setor que emprega 30% de toda carteira registrada, que sustenta a mesa do povo brasileiro e que sustenta o nosso PIB. Esse PDL é de suma importância para que realmente o governo federal tenha responsabilidade quanto a previsão. Se não tem dinheiro, corte de outros ministérios e faça a previsão do Plano Safra para a safra seguinte”, reforçou.

O PDL foi aprovado na CAPADR, porém falta passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.