Na sessão ordinária desta quinta-feira (13) foram aprovadas quatro matérias para análise dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão acontece no Plenário Júlio Maia e é aberta à imprensa e ao público.
Redação final
Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A matéria acrescenta “pneumáticos inservíveis” nos dispositivos da Lei 2.661, de 6 de agosto de 2003, autorizando o incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização. Vai ao expediente para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 236/2025, de autoria do deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina o trecho da Rodovia Estadual MS-386 de Bento José Muniz, conhecido como Bentinho. Lídio justificou com o homenageado dedicou sua vida ao bem-estar da população sul-mato-grossense, especialmente na região onde hoje se localiza o Distrito de Jacareí, no município de Japorã.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria vai à redação final por ter sofrido emenda.
Primeira discussão
Por fim, em primeira discussão, foi aprovado na Ordem do Dia o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria agora segue para análise das comissões de mérito.
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