Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (7), nove projetos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas, está a que homenageia o ex-deputado Ary Rigo, dando seu nome ao estúdio da TV ALEMS.
Aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Resolução 51/2021 denomina “Deputado Ary Rigo” o estúdio de gravação da ALEMS. Ary Rigo, falecido na última sexta-feira (1º), presidiu a Casa de Leis de 2001 a 2003, durante a sexta legislatura. A proposta, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da ALEMS, é assinada pelos demais parlamentares. A matéria está pautada para ser votada em discussão única.
Além dessa, outras três propostas devem ser votadas em discussão única. Duas são os Projetos de Resolução 44/2021 e 45/2021, de autorias respectivas dos deputados Marçal Filho (PSDB) e Herculano Borges (Solidariedade) e que concedem, na ordem, Comenda do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. A terceira proposição é o Projeto de Lei 269/2021, que declara a utilidade pública da sociedade de proteção animal Abrigo dos Bichos, sediada em Campo Grande.
Também deve ser votada, na sessão de hoje, a redação final do Projeto de Lei 131/2021, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.
Outras duas matérias devem analisadas em redação final na sessão de hoje. Uma delas é o Projeto de Lei 180/2021, do deputado Renato Câmara (MDB), que reconhece a prática da atividade de ecoturismo como essencial à população de Mato Grosso do Sul, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A segunda é o Projeto de Lei 254/2021 que denomina Dr. Manoel Alves o prédio da Polícia Civil de Rio Negro.
Também referente à homenagem, o Projeto 258/2021 está pautado para ser votado em primeira discussão. A proposta institui o Dia Estadual do Repórter Fotográfico – Valdenir Rezende. Respeitado e admirado em sua profissão, Valdenir faleceu aos 55 anos no dia 28 de fevereiro em decorrência da Covid-19.
Ainda em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 270/2021, de autoria do deputado Marçal Filho, que institui o “Setembro Verde” como mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos.
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