O projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados federais deve trocar seu relator e precisar de um novo relatório em 2013 para que possa seguir sua tramitação. A proposta não foi apreciada na Comissão de Finanças da Câmara dos Deptuados em 2012.
O Congresso já iniciou, no mês de dezembro, o pagamento do 14º aos parlamentares das Casas.
A partir de fevereiro, com a escolha da nova Mesa da Câmara, a composição da comissão de Finanças deve ser alterada, e o deputado Afonso Florence (PT-BA) pode deixar de ser o relator. Neste caso, outro parlamentar precisa ser designado para o cargo e um novo relatório deve ser elaborado. Depois de tramitar na Comissão de Finanças, o projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no Colégio de Líderes, antes de ser encaminhado para apreciação no plenário da Câmara. A matéria foi aprovada em maio do ano passado no plenário do Senado.
Florence chegou a finalizar o relatório pelo fim do subsídio, mas o relatório não foi apresentado.
“Coincidiu com o período eleitoral. Houve situações em que, várias vezes, não teve quórum [para apreciação]. Sabemos que tem um movimento político de parlamentares contra a aprovação [...] É um tema controverso”, afirmou o relator.
“No mérito político, a extinção do 14º e 15º salários é inquestionável, mas sabemos que têm parlamentares que são contra o fim do subsídio”, completou o relator, que afirma que abriu mão de receber os pagamentos extras.
Pagamentos
O 14º salário foi pago em dezembro e é proporcional ao comparecimento dos parlamentares em sessões deliberativas, aquelas onde são realizadas votações. Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, os parlamentares que compareceram a até 75% das sessões recebem o valor total bruto do salário extra, que é de R$ 26.723,13.
No caso do 15º, o pagamento será feito aos parlamentares junto com o salário de fevereiro. O pagamento, neste caso, é feito de forma integral a todos os parlamentares, no valor bruto de R$ 26.723,13.
O projeto que prevê o fim dos subsídios extras é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, hoje ministra-chefe da Casa Civil. Ele foi aprovado em maio no Senado sem manifestações contrárias. Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26.723,13 mil por mês, mais benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, etc.), além de passagens áreas. Os dois salários extras são pagos no final e no começo de cada ano legislativo.
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