Projeto que autoriza empréstimo de até R$ 950 milhões ao governo é aprovado na Assembleia

Os deputados votaram três projetos na manhã desta terça-feira (11), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e é aberta ao público em geral.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 281/2025, do Poder Executivo, que autoriza o Governo Estadual a contratar crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões.

A proposta tramita em regime de urgência e teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira – reveja aqui. Segundo justificou o governador Eduardo Riedel (PSDB), o valor vai custear as obras de investimentos estratégicos ao estado com o Programa MS Ativo. Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito, para então ser analisado em segunda discussão.

Os deputados Pedro Kemp (PT), João Henrique (PL) e Zeca do PT (PT) questionaram o alto montante de possibilidade de empréstimo e também os valores de renúncias fiscais feitas pelo Estado. “O que justifica esse aperto, sufoco que estamos vivendo, que obriga o governo a lançar mão de empréstimo para fazer esses investimentos?”, questionou Kemp na tribuna. Por outro lado, Coronel David (PL) e Pedro Caravina (PSDB) defenderam o projeto. O presidente Gerson Claro (PP) e o deputado Paulo Duarte (PSB) disseram que os incentivos fiscais possibilitam uma série de investimentos que não seriam possíveis sem eles.

Segunda discussão

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 141/2025, que institui o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, foi aprovado por unanimidade. A data escolhida é 16 de fevereiro, em referência ao dia do nascimento da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada em 12 de fevereiro deste ano, em Campo Grande, pelo seu ex-namorado. Com a aprovação em segunda discussão, segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

Discussão única

Também está na pauta, para ser votado em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 09/2025, da Mesa Diretora, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), para o exercício de 2025. Vai ao expediente para promulgação.