Para autor da proposta, decisão da Agência Nacional de Saúde representa risco aos usuários - Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ReproduçãoO Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 45/22 suspende parte de uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, em vigor desde o ano passado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O rol é um documento que orienta a cobertura mínima que as operadoras de planos de saúde devem oferecer. Um dos artigos da resolução determina que, para fins de cobertura, o rol detalhado na norma é taxativo – ou seja, as operadoras dos planos não precisam cobrir os procedimentos não incluídos na relação.
A suspensão do artigo é pedida pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ), autor da proposta. Segundo ele, regra semelhante não existia na resolução anterior, de 2017.
“A taxatividade de um rol de procedimentos que não acompanham os avanços diários da medicina pode colocar em risco a saúde dos beneficiários dos planos de saúde, uma vez que essas pessoas buscam a saúde privada por um serviço de saúde necessário e de qualidade”, disse o deputado.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Zé Teixeira defende endurecimento de leis e estrutura no combate ao feminicídio
Pela Vida das Mulheres: atos do 8 de março ocupam ruas pelo Brasil
Homem é detido pouco tempo depois de furtar moto de segurança em Dourados
Tentativa de homicídio deixa jovem gravemente ferido
Criminoso usa faca para render ciclista e roubar celular
"Não podemos nos conformar com homens matando mulheres", diz Lula
Homem dispara contra esposa após discussão no Altos da Alvorada
Polilaminina: entenda a esperança e os testes ainda necessários
Jovem de 27 anos morre após colidir moto contra árvore
Novorizontino x Palmeiras define campeão paulista neste domingo
Mais Lidas
Ex-administrador de hospital é investigado por desvio milionário e tem bens sequestrados em operação
Polícia cumpre mandado em Dourados e investiga suspeita de golpe em clínica oftalmológica
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
