Menu
Busca quarta, 01 de dezembro de 2021
Dourados
34°max
19°min
Campo Grande
32°max
19°min
Três Lagoas
35°max
21°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto prevê regras para divisão do Fundo Nacional da Cultura entre estados e municípios

23 outubro 2020 - 16h51Por Da Redação

O Projeto de Lei 4784/20 determina que os recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) serão executados de forma descentralizada no País, através de transferências da União para os fundos culturais dos estados, municípios e Distrito Federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, os recursos do FNC serão distribuídos da seguinte forma:

- 60% aos municípios e Distrito Federal;

- 39% aos estados e ao Distrito Federal; e

- 1% para manutenção das atividades do FNC.

Hoje, a Lei Rouanet prevê a “distribuição regional equitativa dos recursos”, mas sem fixar percentuais.

Lei Aldir Blanc
O projeto é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) . Ele explicou que a proposta é baseada na Lei Aldir Blanc, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que destinou R$ 3 bilhões para o setor cultural nos estados, municípios e Distrito Federal com base em percentuais fixos de distribuição.

Para o deputado, a regra criada pela lei permitiu o financiamento de setores que antes não conseguiam acessar recursos públicos. Ele deu como exemplo, em Minas Gerais, diferentes formas de artesanato, tecelagem e festas populares como Folia de Reis.

“A Lei Aldir Blanc universalizou o acesso aos recursos do FNC e precisa ser transformada na regra definitiva para a destinação de recursos do fundo aos entes subnacionais”, disse Lopes.

Beneficiados
O projeto determina que os valores repassados aos estados, municípios e Distrito Federal poderão ser acessados por produtores culturais, artistas, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, entre outras. Os interessados deverão ter cadastro em órgão público local de apoio à cultura.

Os recursos poderão ser aplicados por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.

O texto permite que os governos estaduais reservem até 1% dos repasses para manutenção de seus fundos estaduais. Os municípios poderão reservar até 5% para os fundos municipais.

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Por um Natal mais humano, Dourados News faz campanha para levar ceia a carentes; veja como ajudar
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Por um Natal mais humano, Dourados News faz campanha para levar ceia a carentes; veja como ajudar
Ponte Bioceânica vai ganhar nova data de lançamento; Bolsonaro e Marito participam
AGENDA
Ponte Bioceânica vai ganhar nova data de lançamento; Bolsonaro e Marito participam
Defesa pede para Câmara reempossar vereador acusado de violência doméstica
DOURADOS
Defesa pede para Câmara reempossar vereador acusado de violência doméstica
Faturamento da indústria cai pelo terceiro mês seguido, diz CNI
ECONOMIA
Faturamento da indústria cai pelo terceiro mês seguido, diz CNI
Aulas na Rede Estadual começam na primeira semana de março
CALENDÁRIO ESCOLAR
Aulas na Rede Estadual começam na primeira semana de março
DOURADOS
Desembargador restabelece liminar que suspende apuração de quebra de decoro contra Diogo Castilho
FUTEBOL FEMININO
Seleção Feminina enfrenta o Chile em busca do título do Torneio Internacional de Manaus
PARAGUAI
Mecânico executado na fronteira possuía metralhadora e droga em casa
Happy Hour
Show da Maiara e Maraísa marca retomada de grandes eventos no dia 07, em Dourados
LEGISLATIVO DE MS
Após emedebista seguir para governo, suplente toma posse na Assembleia na sexta

Mais Lidas

ITAPORÃ
Ciclista morta após ser atropelada por carreta é identificada
DOURADOS
Família procura por jovem que saiu de casa há mais de um mês e não retornou
CAPITAL
PRF que atirou em homem no interior de motel é encontrado morto
TRAGÉDIA
Caminhoneiro que morreu em acidente na Serra de Maracaju era douradense