Menu
Busca sexta, 15 de janeiro de 2021
(67) 99659-5905
POLITICA

Projeto prevê prioridade na tramitação de inquéritos envolvendo idosos

18 dezembro 2015 - 11h15

O coordenador-presidente da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (PMDB), apresentou, na sessão desta quinta-feira, dia 17 de dezembro, um projeto de lei, proposto pela Frente, que institui em âmbito estadual, a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em desfavor às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.

Com objetivo de assegurar a máxima eficiência no processo de proteção aos direitos da população idosa em situações de agressão ou violência, a proposta, caso aprovada, implicará em responsabilidade administrativa para àquele que descumprir a lei, no termos da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990; no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e na Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003; o Estatuto do Idoso.

Um vez reconhecido pela autoridade policial, o regime prioritário de tramitação definido na Lei, que deve ser implementado em harmonia com a legislação federal, não cessará até a conclusão do inquérito, ainda que a vítima venha a óbito. Além disso, os procedimentos investigatórios submetidos ao regime de prioridade deverão ter identificação visual.

O parlamentar apresentou razões para que o projeto seja aprovado. “Esta violência precisa ser combatida com medidas capazes de agilizar o processo investigatório contra o agressor, o objetivo então é regulamentar, no Estado, a previsão da tutela da dignidade da segurança do idoso, já presente no artigo 4º do Estatuto do Idoso”, justificou. O projeto foi assinado pelos membros da Frente Parlamentar de Pessoa Idosa, Antonieta Amorim (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB) e João Grandão (PT), por fazer parte dos encaminhamentos da Frente Parlamentar. A lei entra em vigor na data de sua publicação.




Deixe seu Comentário

Leia Também

Itamaraty confirma que Índia atrasará entrega de vacinas contra Covid
PANDEMIA 
Itamaraty confirma que Índia atrasará entrega de vacinas contra Covid
Dupla é presa pela Polícia Miliar transportando porções de cocaína
TRÁFICO DE DROGAS
Dupla é presa pela Polícia Miliar transportando porções de cocaína
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto cria política nacional de recuperação de dependentes químicos em presídios
AQUIDAUANA
Bêbada, condutora bate em carro estacionado e acaba presa
Termina hoje inscrição para primeira seleção de 2021 do ProUni
EDUCAÇÃO
Termina hoje inscrição para primeira seleção de 2021 do ProUni
JUSTIÇA
Capital terá 11 tribunais do juri em fevereiro
PANDEMIA
MS chega à metade de janeiro com 272 mortes por Covid-19
DOURADOS 
Agesul licitará R$ 11 milhões para empresa conservar rodovias asfaltadas ou não
BRASIL
Bolsonaro assina decreto que regulamenta programa Casa Verde e Amarela
FUTEBOL
Palmeiras e Grêmio abrem hoje a 30ª rodada do Brasileirão

Mais Lidas

DOURADOS
Prefeitura corta mais de 400 cargos comissionados de uma só vez
CLIMA
Chuva alaga ruas no centro de Dourados após calor acima de 38°C
PEDRO JUAN
Policial é executado com tiros de fuzil na fronteira
BR-163
Homem morre após colidir carro de passeio contra caminhão