Cleitinho Azevedo, Senador - Crédito: Agência Senado Um projeto apresentado no Senado prevê mudanças no Código Eleitoral e pode tornar obrigatório o exame toxicológico para a diplomação de candidatos eleitos em todo o país. A proposta é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG).
Pelo texto, candidatos eleitos em níveis federal, estadual, distrital e municipal só poderão ser diplomados após apresentar exame toxicológico de larga janela, com verificação mínima de 90 dias anteriores à coleta. O exame deverá ser feito em laboratório credenciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O exame precisará ser apresentado até 72 horas antes da diplomação e só será aceito se tiver sido realizado nos 15 dias anteriores à cerimônia.
Caso o resultado seja positivo, haja tentativa de fraude, adulteração do material ou recusa em realizar o exame, o candidato poderá ser impedido de tomar posse. Além disso, o caso deverá ser comunicado ao Ministério Público Eleitoral, com abertura de procedimento para apurar possível crime eleitoral. A proposta também prevê restrição ao registro de candidatura nas eleições seguintes por, no mínimo, quatro anos.
O projeto determina ainda que Estados, Distrito Federal e municípios terão até 90 dias para adequar suas legislações e procedimentos às novas regras, após a publicação da lei. As despesas com os exames ficarão por conta dos próprios candidatos.
Na justificativa, o senador afirma que, assim como motoristas profissionais precisam comprovar capacidade psicomotora, ocupantes de cargos públicos devem demonstrar condições cognitivas e emocionais para exercer funções que impactam diretamente áreas como orçamento, segurança, saúde, educação e serviços essenciais. Segundo ele, o exame de larga janela permite identificar uso prolongado de substâncias e não fere direitos individuais, pois prevê proteção à privacidade dos dados.
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