O projeto ainda será distribuído para as comissões permanentes do Senado - Crédito: Edna Medeiros/SecomO Senado analisa um projeto de lei que isenta as associações de moradores dos custos com atos registrais nos cartórios. O PL 1.451/2022, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973).
Na justificativa do projeto, o senador ressalta a importância das associações de moradores para a comunidade. De acordo com ele, esses grupos viabilizam a união de forças para reivindicar direitos.
Wellington ressalta que as entidades têm escassos recursos financeiros. Apesar disso, são legalmente obrigadas a praticar diversos atos nos cartórios de registros, o que implica novos pagamentos de emolumentos.
“Não resta dúvida de que essas e outras dificuldades econômicas acabam por acarretar, no mais das vezes, a prestação de serviços precários à comunidade por essas associações de moradores. Consideramos importante isentá-las do pagamento de custas e emolumentos relativamente aos seus atos registrais, certos de que esse pequeno gesto poderá contribuir para torná-las mais robustas e aptas a desempenharem o seu louvável papel perante a comunidade”, argumenta o senador na justificativa do projeto.
O projeto foi apresentado em junho e aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Funcionário que gravou fogo em usina é demitido por justa causa
Bolsonaro pede ao STF para receber assessor de Trump na prisão
Apreendidas drogas em casa que funcionava como depósito
Anvisa aprova medicamento indicado para crises de epilepsia
Engasgado com leite, bebê de 22 dias é salvo pelos bombeiros
Senado aprova novos cargos no Executivo; impacto é de R$ 5,3 bi
PRF realiza comandos de saúde com apoio da Carreta da Saúde
Fies 2026: pré-selecionados têm 4ª-feira para completar cadastro
Professor que usou perfil de escola para pedir fotos a alunos é afastado
Confira as dezenas sorteadas do concurso 2.982 da Mega-Sena
Mais Lidas
Com empate no Douradão, DAC e Corumbaense podem disputar nos pênaltis a vaga para semifinal
Dourados está sob dois alertas de chuvas intensas até segunda-feira
Prefeitura economizará mais de R$ 6 milhões por ano ao autorizar concessão do aeroporto
