Instituir a Política do Cooperativismo de Trabalho em Mato Grosso do Sul. Este é o objetivo do Projeto de Lei que o deputado estadual Semy Ferraz (PT) apresentou na sessão deste 18 de setembro, na Assembléia Legislativa. Conforme o texto, um dos propósitos dessa política será assegurar a transparência e a garantia do interesse na formação e na contratação de cooperativas de trabalho pelo Poder Público Estadual. A mesma política também deverá permitir o amplo acesso e divulgação do cooperativismo de trabalho como elemento moderno e legal para a organização do trabalho, além de prevenir a fraude na utilização dos mecanismos cooperativistas.Como princípios básicos da Política Estadual do Cooperativismo de Trabalho, o projeto estabelece que todos os cidadãos têm direito à formação de cooperativas, como instrumentos de organização da força de trabalho. Nas licitações públicas, o Poder Executivo deverá privilegiar a contratação de sociedades cooperativas de trabalho, entendidas como elementos do sistema econômico sul-mato-grossense. Da mesma forma, o gerenciamento do sistema cooperativo de trabalho no Estado deverá ser transparente e democrático, com instrumentos de participação e controle pela sociedade civil organizada.O principal elemento do projeto, entretanto, é a proposta de constituição do Conselho Estadual do Cooperativismo de Trabalho, que seria composto por representantes do Poder Executivo, das cooperativas registradas na OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras) e da sociedade civil. O conselho seria o responsável por aprovar os incentivos fiscais, as normas de divulgação das atividades das cooperativas de trabalho, bem como o seu acompanhamento, definindo assim as políticas públicas em favor do desenvolvimento das cooperativas. A idéia é que conselho seja apoiado pela Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária.Outra proposta é a constituição, pelo Poder Executivo, de um Fundo de Incentivo às Cooperativas de Trabalho, com o propósito de buscar recursos em órgãos nacionais ou internacionais, para o desenvolvimento do setor. “Não tenho dúvida de que o cooperativismo é o melhor caminho para chegarmos ao desenvolvimento. Prova disso é que mais de 45% da população européia é cooperativada, enquanto que no Brasil são apenas 4%”, justificou o deputado, completando: “Por isso, a criação de uma política estadual do cooperativismo visa fomentar o fortalecimento do setor, pois acredito no desenvolvimento quando há organizações da sociedade”.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Maconha "gourmet" de R$ 2,5 milhões é apreendida nos Correios
UEMS convoca classificados pelo SISU e divulga Lista de Espera
JUSTIÇAMúsico que matou ex-noiva jornalista tem preventiva decretada
IMUNIZANTEMinistério da Saúde amplia idade para receber vacina contra dengue

Motociclista grávida morreu dois meses antes do parto
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Justiceiros da Fronteira: Um mês após retorno, grupo emite alerta
Dólar fecha abaixo dos R$ 5,70 pela primeira vez desde novembr

Mulher é resgatada de cárcere privado em assentamento rural
Saiba quais os remédios oferecidos gratuitamente pelo Farmácia Popular
Mais Lidas

Motorista derruba poste de energia após colisão na Coronel Ponciano; há vítima fatal no local

Pulverizador agrícola avaliado em R$ 100 mil é recuperado em Dourados

Frigorífico abre 200 vagas de emprego em Dourados
