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Projeto institui politíca de cooperativismo de trabalho em MS

18 setembro 2003 - 11h47

Instituir a Política do Cooperativismo de Trabalho em Mato Grosso do Sul. Este é o objetivo do Projeto de Lei que o deputado estadual Semy Ferraz (PT) apresentou na sessão deste 18 de setembro, na Assembléia Legislativa. Conforme o texto, um dos propósitos dessa política será assegurar a transparência e a garantia do interesse na formação e na contratação de cooperativas de trabalho pelo Poder Público Estadual. A mesma política também deverá permitir o amplo acesso e divulgação do cooperativismo de trabalho como elemento moderno e legal para a organização do trabalho, além de prevenir a fraude na utilização dos mecanismos cooperativistas.Como princípios básicos da Política Estadual do Cooperativismo de Trabalho, o projeto estabelece que todos os cidadãos têm direito à formação de cooperativas, como instrumentos de organização da força de trabalho. Nas licitações públicas, o Poder Executivo deverá privilegiar a contratação de sociedades cooperativas de trabalho, entendidas como elementos do sistema econômico sul-mato-grossense. Da mesma forma, o gerenciamento do sistema cooperativo de trabalho no Estado deverá ser transparente e democrático, com instrumentos de participação e controle pela sociedade civil organizada.O principal elemento do projeto, entretanto, é a proposta de constituição do Conselho Estadual do Cooperativismo de Trabalho, que seria composto por representantes do Poder Executivo, das cooperativas registradas na OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras) e da sociedade civil. O conselho seria o responsável por aprovar os incentivos fiscais, as normas de divulgação das atividades das cooperativas de trabalho, bem como o seu acompanhamento, definindo assim as políticas públicas em favor do desenvolvimento das cooperativas. A idéia é que conselho seja apoiado pela Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária.Outra proposta é a constituição, pelo Poder Executivo, de um Fundo de Incentivo às Cooperativas de Trabalho, com o propósito de buscar recursos em órgãos nacionais ou internacionais, para o desenvolvimento do setor. “Não tenho dúvida de que o cooperativismo é o melhor caminho para chegarmos ao desenvolvimento. Prova disso é que mais de 45% da população européia é cooperativada, enquanto que no Brasil são apenas 4%”, justificou o deputado, completando: “Por isso, a criação de uma política estadual do cooperativismo visa fomentar o fortalecimento do setor, pois acredito no desenvolvimento quando há organizações da sociedade”.

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