Os deputados estaduais votaram nesta quinta-feira (7) quatro projetos durante a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O destaque é para a votação ao Projeto de Lei 402/2021, que prevê medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta.
A proposta é de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB), que apresentou emenda substitutiva integral e, agora aprovada em primeira discussão, segue para análise das comissões de mérito.
Em redação final os deputados aprovaram o Projeto de Lei 161/2021, que proíbe os planos de saúde de limitarem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segue ao expediente.
Discussão única
Em discussão única duas propostas de denominação de trechos de rodovias foram aprovados. O Projeto de Lei 53/2022, que denomina Cláudio Valério da Silva o trecho da rodovia MS-170, que liga o assentamento Monjolinho ao município de Anastácio.
E o Projeto de Lei 307/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que dá o nome de “Cândido Ottoni” ao trecho da rodovia MS-324 entre Água Clara e a BR-060. Ambos projetos vão à redação final por terem sofrido emendas.
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