Projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Crédito: Luciana Nassar/ALMSPassou a tramitar neste quarta-feira (2) o Projeto de Lei 225/2020. A proposta autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil para o financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Transporte. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) por meio de mensagem do Governo do Estado.
De acordo com a justificativa do projeto, a finalidade da medida é possibilitar a captação de recursos internos para aplicação em investimentos destinados ao aprimoramento da qualidade e à ampliação de cobertura e de capacidade da infraestrutura rodoviária estadual.
Segundo o texto da proposta, “o Poder Executivo pretende reduzir os elevados custos para os produtores na comercialização de seus produtos ao mercado consumidor ou no escoamento para exportação, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e a competitividade da economia estadual". O documento ainda ressalta que os recursos provenientes da operação de crédito serão obrigatoriamente aplicados em investimentos de infraestrutura de rodovias.
A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Se obtiver parecer favorável pela tramitação, o projeto será votado em plenário pelos deputados estaduais.
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