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LEGISLATIVO DE MS

Previstos três projetos para apreciação na Ordem do Dia desta quinta-feira

23 junho 2022 - 08h46Por Da Redação

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (23), está prevista a análise de três matérias pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão plenária mista tem início a partir das 9h.

Discussão única

Em discussão única, deve ser apreciado o Projeto de Lei 139/2022, que denomina “Luiz Bernart Neto” a MS-338, do entroncamento da Rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da Rodovia MS-357, no município de Ribas do Rio Pardo. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

1ª discussão

O Projeto de Lei 122/2022 está previsto para análise em primeira discussão. A matéria dispõe sobre a isenção em concurso público para os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença – Tribunal do Júri. A CCJR considerou constitucional a matéria.

Também pautado em primeira discussão o Projeto de Lei 141/2022, que insere inciso XXI no artigo 2º da Lei 5.560, de 31 de agosto de 2020, que institui denominação Histórica aos Batalhões, Esquadrão Independente, Companhias Independentes e Unidades Escolas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto também recebeu parecer favorável da CCJR.

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