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LEGISLATIVO DE MS

Previstos quatro projetos para análise parlamentar durante a Ordem do Dia

19 maio 2022 - 08h38Por Da Redação

Nesta quinta-feira (19), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem analisar quatro propostas durante a Ordem do Dia, todas com pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A análise dos projetos acontece a partir das 9h.

Discussão Única

Em discussão única, deve ser apreciado o Projeto de Lei 71/2022, que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Misericordes Sicut Pater, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com sede e foro no município de Campo Grande.

1ª Discussão

Três matérias estão previstas para análise em primeira discussão, entre elas o Projeto de Lei 18/2022, que dispõe sobre a inclusão do Ensino do Estatuto do Idoso no Plano de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul; e o Projeto de Lei 105/2022, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), que institui, em Mato Grosso do Sul, a Semana de Informação e Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância, e dá outras providências.

Por fim, também em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 107/2022, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei 5.799/2021, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul a doar com encargos imóveis a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte).

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