Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26) está prevista a votação de cinco matérias pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em redação final, o Projeto de Lei 73/2022, que denomina “Dirceu Luiz Lanzarini” trecho da Rodovia MS-156, compreendido entre o rio Amambai até a cidade de Amambai, no município de Amambai.
Também deve ser apreciado o Projeto de Lei 13/2022, que denomina “Ney Azambuja e Olam Garcia de Souza” trechos da Rodovia MS-270. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Projeto de Lei 38/2022, está previsto para votação em discussão única. A matéria que denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira e Dionísio Antônio Vieira a Rodovia MS-010, conforme especifica em seu texto; foi considerada constitucional pela CCJR.
1ª discussão
Duas matérias estão previstas para análise parlamentar em primeira discussão. O Projeto de Lei 314/2021, que institui o Dia Estadual da Guarania e da Polca Paraguaia, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio; e o Projeto de Lei 348/2021, que dispõe sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas sobre a República Federativa do Brasil de 1988, como conteúdo transversal nas escolas públicas de todo o Estado. A CCJR emitiu parecer favorável à tramitação de ambas propostas.
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