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MATO GROSSO DO SUL

Previstas cinco matérias para análise dos deputados da ALEMS

22 junho 2021 - 08h29Por Da Redação

Nesta terça-feira (22), durante Ordem do Dia, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco matérias. Três delas em discussão única, uma em primeira discussão e outra em segunda discussão. A sessão começa a partir das 9h.

Discussão única

As matérias previstas em discussão única receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 156/202, que denomina Padre Pasquale Forin a MS-432, estrada que liga a BR-262 ao distrito de Albuquerque, no município de Corumbá.

O Projeto de Lei 157/2021, declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Apoio e Defesa da Criança e do Adolescente (AADCA), localizada no município de Eldorado.

Também deve ser apreciado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 27/2021, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema em virtude de situação de emergência nas áreas rural e urbana afetadas por desastre, classificado e codificado como estiagem, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.

Segunda discussão

Em segunda discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação em Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências. O objetivo é ampliar o acesso à informação em âmbito estadual para conferir mais transparência aos atos do Poder Executivo e garantir o poder de fiscalização aos sul-mato-grossenses.

Primeira discussão

Em primeira discussão, com parecer favorável da CCJR ao projeto e à emenda substitutiva integral, está prevista a votação do Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), que reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins.

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