Presidente do Senado diz que reforma do IR ficou para 2022

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, dia 29 de novembro, que a Casa não analisará neste ano o projeto de reforma do Imposto de Renda. Segundo o parlamentar, a decisão sobre a proposta ficará para 2022.

Pacheco deu a declaração durante evento em Curitiba (PR), promovido pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).

De acordo com o presidente do Senado, a Casa tem "senso de urgência" sobre a proposta, que considera "importante", mas o assunto ainda está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

"O projeto do Imposto de Renda [está] tramitando com o senador Angelo Coronel [PSD-BA] na CAE, fazendo debate próprio, mas não deve ser apreciado este ano. Fica para o ano que vem a decisão para esse projeto da reforma do Imposto de Renda", declarou Pacheco.

A reforma do Imposto de Renda prevê, entre outros pontos, o retorno da tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas a seus acionistas. O texto foi aprovado pela Câmara em setembro e desde então está em análise no Senado.

A equipe econômica do governo defendia a aprovação da medida em 2021como uma das formas de bancar o Auxílio Brasil em valor superior ao do Bolsa Família, mas Pacheco já vinha dizendo que a reforma do IR não poderia ser a "condição única" para o financiamento do programa social.

Como os senadores avaliam tornar o valor de R$ 400 permanente, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o governo indique a fonte de recursos para esse aumento.

Para entrar em vigor, eventuais mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior. Ou seja, se a proposta for aprovada em 2022, as novas regras só valerão em 2023.

PEC dos Precatórios

Rodrigo Pacheco também comentou nesta segunda-feira a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios.

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A proposta limita os pagamentos anuais e altera o período de inflação para o cálculo do teto de gastos. O texto, que já passou pela Câmara e está no Senado, se tornou a principal aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil porque, se aprovado, abrirá espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.

O texto está na pauta desta terça (30) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo Pacheco, se o texto passar na CCJ, ele levará a proposta "imediatamente" ao plenário do Senado.

O parlamentar disse ainda acreditar que a inclusão na pauta do plenário principal ocorrerá na próxima quinta-feira (2).

O senador do PSD disse ainda respeitar posicionamentos de especialistas e instituições contrários à PEC dos Precatórios, entretanto, criticou a falta de apresentação de soluções.

No Senado, parlamentares apresentaram versões alternativas à PEC, que excluem o pagamento dos precatórios do teto de gastos, o que abriria espaço para pagamento do Auxílio Brasil.

Refis

Na mesma palestra, o presidente do Senado defendeu o projeto de sua autoria que tem o objetivo de incentivar a regularização de dívidas tributárias.

O chamado "Refis da Covid" permite pagamento de débitos de pessoas e empresas em até 144 parcelas, com descontos de 90% em juros e multas e 100% em encargos. A proposta aguarda análise da Câmara.