Projeto de Lei propõe a criação de Política Nacional de Educação Digital

Inclusão digital é um dos eixos da nova política - Crédito: Enerson Cleiton/Prefeitura de Uberaba-MG/Reprodução/Agência Câmara

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) discute nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 4513/20, que institui a Política Nacional de Educação Digital.

Conforme a proposta, essa política nacional terá como eixos:
- a inclusão digital, com a previsão de estratégias formais e não-formais que alcancem a todas as camadas da população;
- a educação digital propriamente dita, voltada para o desenvolvimento de competências e habilidades, com uso de tecnologias, no ambiente escolar;
- a qualificação digital, compreendida como a oferta de oportunidades formativas que possibilitem à população o desenvolvimento das competências e habilidades em nível mais avançado;
- a especialização digital, com objetivo de formação de profissionais com desenvolvimento ainda mais sofisticado dessas competências e habilidades; e
- a pesquisa digital, com o objetivo de promover a utilização dessas tecnologias em grupos de pesquisa nacionais e a inserção deles no cenário internacional.

O projeto tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara.

A audiência desta quarta faz parte do estudo Tecnologias na Educação, que tem como foco identificar os pilares de uma política nacional de tecnologia na educação, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação.

O estudo Tecnologias na Educação é relatado pela autora do PL 4513/20, deputada Ângela Amin (PP-SC) e pela presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A reunião será realizada às 14 horas, horário local de Mato Grosso do Sul.