Menu
Busca domingo, 28 de novembro de 2021
Dourados
34°max
19°min
Campo Grande
32°max
21°min
Três Lagoas
36°max
21°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
EDUCAÇÃO

Por restrição legal, comissão rejeita Libras como disciplina obrigatória no ensino fundamental

24 novembro 2021 - 14h08Por Agência Câmara

A Comissão de Educação rejeitou nesta terça-feira (23) projeto de lei que inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental. A proposta (PL 3986/20) é da deputada Greyce Elias (Avante-MG).

A rejeição foi recomenda pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que relatou a matéria. Ele também pediu a rejeição dos seis projetos apensados, que tratam igualmente da inserção de Libras no currículo escolar.

Apesar de reconhecer o mérito das propostas, ele disse que a apresentação de projetos de lei com intuito de criar disciplinas ou estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios no currículo escolar é de competência do Poder Executivo, conforme a legislação atual.

Esse entendimento é inclusive amparado em uma súmula da comissão que orienta a apresentação de pareceres a projetos pelos deputados.

Como foi rejeitado pela única comissão de mérito, o projeto será arquivado. A menos que haja recurso para análise do texto no Plenário.

Indicação
A impossibilidade de acolher o projeto levou o relator a propor, como alternativa, uma indicação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sugerindo a instituição de diretrizes e parâmetros normativos para garantir a plena educação das pessoas surdas. A medida foi aprovada pela comissão.

Indicação é uma proposta parlamentar que recomenda a adoção de alguma medida de iniciativa exclusiva de outro poder.
 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Palmeiras é tricampeão da Copa Libertadores da América
FUTEBOL
Palmeiras é tricampeão da Copa Libertadores da América
PANDEMIA
Alemanha e Itália confirmam casos e variante 'ômicron' da Covid-19 é detectada em 9 países
POLÍCIA
Mulher é espancada por filho após se recusar a dar R$ 5 mil
ECONOMIA
Feirão 'Limpa Nome' tem negociações até dia 6 por whats app e aplicativo
ECONOMIA
Família que tiver aumento de renda permanece no Auxílio Brasil
POLÍCIA
Homem é executado com sete tiros após sair de bar
POLÍCIA
Jovem aciona a polícia após homem tentar beijá-la à força em entrevista de emprego
PANDEMIA
Países europeus identificam casos da variante Ômicron da Covid-19
BRASIL
Cerca de 85 mil beneficiários de auxílio-doença podem ficar sem pagamento do INSS
POLÍCIA
Adolescentes são detidos após serem flagrados com motocicleta furtada

Mais Lidas

AÇÃO CONJUNTA
Dourados terá operação 'Lei Seca' para conter bebedeira no trânsito após final da Libertadores
DOURADOS
Foragido da Justiça há quase três décadas é preso nas proximidades da UPA
DOURADOS
Homem invade residência da ex, agride jovens com garrafa e acaba preso
TRAGÉDIA
Acidente mata bebê de oito meses e deixa sete pessoas feridas na região de fronteira