Pojeto que cria diretrizes de proteção às mães atípicas vai à 2ª votação na Assembleia

A proposta estabelece diretrizes de incentivo à proteção e à atenção às mães atípicas e institui a Semana Estadual das Mães Atípicas Agência ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/145331/pojeto-que-cria-diretrizes-de-protecao-as-maes-atipicas-vai-a-2-votac - Crédito: Wagner Guimarães/ALEMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 236/2024 , de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL). A proposta estabelece diretrizes de incentivo à proteção e à atenção às mães atípicas e institui a Semana Estadual das Mães Atípicas. O texto, que recebeu emenda substitutiva integral durante a tramitação, define como mães atípicas as mulheres e cuidadoras responsáveis pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos em razão de deficiências, síndromes, transtornos ou doenças raras, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à assistência psicológica e psiquiátrica para mães de pessoas com deficiência, especialmente as de baixa renda; a promoção da inclusão social dessas mulheres; a realização de campanhas de conscientização sobre a importância do apoio às mães atípicas; e o estímulo à celebração de parcerias entre órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil. A proposta também institui a Semana Estadual das Mães Atípicas, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro. A data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

A deputada lembra que as doenças raras e outras condições que exigem cuidados permanentes impactam diretamente milhares de famílias. As mães costumam assumir a maior parte das responsabilidades relacionadas ao acompanhamento, tratamento e defesa dos direitos dos filhos, muitas vezes enfrentando sobrecarga emocional e dificuldades para acessar apoio especializado. A parlamentar argumenta que, embora tenham ocorrido avanços nas políticas de inclusão das pessoas com deficiência, ainda existe uma lacuna no acolhimento e suporte oferecidos às mães e cuidadoras. Por isso, a proposta busca fortalecer ações integradas entre as áreas de saúde, educação e assistência social, além de incentivar pesquisas, capacitação de profissionais e mecanismos de apoio às famílias. Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa representa um passo importante para ampliar o reconhecimento social das mães atípicas e promover condições que contribuam para sua saúde mental, qualidade de vida e inclusão na sociedade.

Também está na ordem do dia desta quarta-feira o Projeto de Lei nº 251/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto, que propõe a inclusão da Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A Cavalgada Ecológica faz parte das comemorações do aniversário do município de Miranda, celebrado em 16 de julho. A iniciativa busca fortalecer os laços da população com a cultura regional, além de valorizar e divulgar as belezas naturais do Pantanal sul-mato-grossense. Segundo o parlamentar, o evento representa uma importante manifestação cultural e turística da região, reunindo moradores, produtores rurais, visitantes e amantes da tradição pantaneira.