Menu
Busca terça, 24 de novembro de 2020
(67) 99659-5905
POLÍTICA

Plenário pode votar PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

08 outubro 2017 - 18h34Por Agência Câmara

A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do Plenário na semana de 9 a 11 de outubro. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.

Serão pelo menos 10% de vagas na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A matéria, que teve origem no Senado, está pautada para terça-feira (10), em sessão extraordinária.

Sistema financeiro
 

Também na terça-feira, pode ser analisada a Medida Provisória 784/17, que cria novas regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além do processo administrativo, a medida aumenta multas máximas, permite o uso do acordo de leniência no âmbito do Banco Central e impõe critérios para a concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas.

As mudanças tratam de infrações, penalidades, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis aos bancos e demais instituições supervisionadas pelo BC, inclusive as integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Consórcios, estendendo-se ainda aos serviços de auditoria independente ou cooperativa.

Segundo o projeto de lei de conversão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os bancos poderão realizar operações de crédito com diretores, controladores e parentes se os empréstimos forem realizados em condições compatíveis com as de mercado (limites, taxas de juros, carência, prazos, garantias e critérios para classificação de risco, por exemplo).

Arquivamento de projetos


Na segunda-feira (9), às 16 horas, os deputados farão sessão extraordinária com projetos de autoria de parlamentares. O primeiro item é o Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.

Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo de duas legislaturas para que todas as proposições sejam arquivadas caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada.

O projeto também manda arquivar imediatamente todas as proposições que estejam em tramitação há pelo menos três legislaturas.

A matéria começou a ser discutida em junho deste ano, mas, por falta de acordo e devido a outras pautas, ainda não foi votada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE
Identificado assassino de jovem morto no aniversário do irmão
CONTÁGIO
Grupo de pesquisadores diz que Brasil vive 'início de 2ª onda' de Covid
SÃO GABRIEL
Com tiros na cabeça e pescoço, homem é socorrido em estado grave
MUDANÇA NA CASA BRANCA
Trump autoriza início do processo de transição do poder para Biden
APARECIDA DO TABOADO
Homem é acusado de arrastar por duas quadras cachorro que fugiu
UFGD
Prazo para inscrição no Bolsa Cultura Web termina nesta sexta-feira
ESPORTE
Corumbaense e Maracaju desistem de jogar o Estadual de Futebol
ESPORTES
Atleta de Amambai é vice-campeão brasileiro sub-18 de atletismo
PEDRO JUAN
Polícia acusa PCC por ataque que dilacerou nariz de criança na fronteira
CORONAVÍRUS
Ex-ministro que minimizou pandemia é internado com Covid-19

Mais Lidas

BATAGUASSU
Colisão entre motos termina com morte de entregador
PERIMETRAL
Pedestre morre após ser atropelado por carro de passeio e carreta 
DOURADOS
Carro invade parque no final da Avenida Marcelino Pires, cai em valeta e pega fogo
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Homem ameaça ex com faca e apanha de vizinhos em Dourados