Está marcada para esta quinta-feira (20), a partir das 15 horas, a apresentação do Plano Estadual de Habitação. O evento acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa durante a 37ª reunião do Conselho Estadual das Cidades – CEC/MS.
Segundo informação do presidente do CEC/MS, secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, a elaboração do Plano de Habitação Estadual de Mato Grosso do Sul atende a uma das condições exigidas pela Lei Federal 11.124/2005 que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Para a adesão ao SNHIS, Estados e municípios deverão apresentar seus Planos Estaduais de Habitação de Interesse Social (PEHIS), procedimento adotado pelo governo do Estado, que utilizou recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para contratação de empresa de consultoria técnica para elaboração do Plano estadual.
O trabalho de produção do Plano de Habitação Estadual de Mato Grosso do Sul (PHE-MS) foi dividido em três etapas: estabelecimento da metodologia, diagnóstico da situação habitacional do Estado e a formulação do plano.
O grande desafio do Plano Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul (PHE-MS) é formular uma estratégia que permita viabilizar recursos e parcerias com os municípios para garantir o cumprimento da meta que é zerar o déficit habitacional dentro do período de horizonte do Plano - 2023.
Desde a sua elaboração, o PHE-MS adotou o processo democrático e participativo como metodologia; na sua implementação a participação social e a transparência nas ações transformam-se em estratégias fundamentais. Os canais de participação instituídos e outros a serem criados são inerentes ao processo democrático e garantem a participação dos agentes envolvidos na consolidação das diretrizes formuladas por este Plano.
Tanto quanto o Brasil, Mato Grosso do Sul tem ainda uma forte herança resultante do intenso processo de urbanização entre os anos 1940 e 2000, que gerou um enorme déficit habitacional urbano e rural, estimado para 2011 em 79.246 unidades habitacionais. Felizmente o cenário econômico-financeiro tanto de Mato Grosso do Sul como do Brasil, identificado no PlanHab, conta com um conjunto de fatores favoráveis – tanto do ponto de vista estrutural como conjuntural – para enfrentar de forma consistente o problema habitacional.
Um dos objetivos do Plano Estadual de Habitação é a universalização do acesso à moradia digna. É um objetivo que passa pelo suprimento tanto do déficit habitacional atual quanto pelo atendimento da demanda futura provocada por incremento populacional do Estado.
O Plano objetiva ainda minimizar custos operacionais, maximizar a satisfação da população e valorizar a preservação ambiental, com o aproveitamento da infraestrutura existente e com a utilização, sempre que possível, das áreas urbanas com melhor situação locacional e, nas áreas rurais, a atenção volta-se às condições ambientais e de saneamento existentes ou necessárias.
Para tanto, os objetivos específicos formulados agregam, em quatro linhas programáticas e de atendimento, os programas e os subprogramas a serem implantados no horizonte do Plano - 2023, considerando a produção de habitações novas em áreas centrais ou áreas de urbanização recente; a urbanização e regularização dos assentamentos precários; a utilização de tipologias habitacionais adequadas às áreas rurais no que diz respeito à capacidade e periodicidade dos pagamentos e a substituição de habitações inadequadas.
A falta de condições de acesso aos financiamentos impede que a maioria das famílias sul-mato-grossenses tenha condições dignas de moradia, evidenciadas pela existência de domicílios improvisados em locais insalubres ou sem fins residenciais; pelo alto índice de coabitação familiar; a existência de residentes em cômodos ou imóveis cedidos ou alugados e o ônus excessivo com aluguel. Acrescenta-se a este panorama a quantidade de domicílios rústicos e a elevada depreciação dos domicílios existentes, sem que haja possibilidades concretas de manutenção ou reforma das edificações.
Para enfrentamento das necessidades habitacionais identificadas no Estado de Mato Grosso do Sul foram definidas quatro Linhas Programáticas cada uma delas constituída de Programas e Subprogramas, estruturados para atender as necessidades do Estado e orientadas segundo as diretrizes e objetivos estabelecidos para o PHE-MS.
Os programas formulados resultam da identificação das características da habitação em Mato Grosso do Sul mapeadas durante a segunda etapa de trabalho de elaboração do Plano – Levantamento e Análise - e das necessidades habitacionais locais que indicam alguns aspectos condicionantes para a elaboração desta proposta, entre elas estão:
• Cabe ao poder público o atendimento prioritário aos Grupos com renda de 1 a 5 salários mínimos - que correspondem a 96,1% do déficit habitacional atual e 79% da demanda demográfica futura;
• Atuam nessa faixa de renda entidades associativas que podem contribuir para o atendimento desses grupos, como também a parcela da população que demonstra capacidade de enfrentar a questão da moradia, por meio de da autopromoção e do autofinanciamento, desde que garantida a adequada urbanização e assistência técnica;
• Atendimento aos segmentos específicos: assentados rurais, quilombolas e indígenas deve se efetivar por meio de projetos especiais que contemplem as particularidades de seus usos e costumes.
“A concentração do nosso déficit habitacional está nas famílias que ganham até cinco salários mínimos – elas representam mais de 96% do déficit. Essas famílias dependem do poder público para realizar o sonho da casa própria. Portanto este será nosso principal alvo de trabalho”, destacou Marun.
Serviço: Apresentação do Plano Estadual de Habitação
Data: 20/10/2011 (quinta-feira)
Horário: 15 horas
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa
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