Projeto foi apresentado na sessão desta quinta-feira (4) - Crédito: A. FrotaFoi apresentado nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei (PL) 45/2021 que estabelece a implantação da Assistência Farmacêutica nos municípios do Estado.
Caso aprovado, o PL garante ao farmacêutico coordenador da Assistência Farmacêutica Municipal seja o responsável das atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições, como participar da elaboração do plano de saúde e participar na formulação de políticas e planejamentos de ações.
No texto proposto consta que “os municípios do estado de Mato Grosso do Sul devem ter implantado no Organograma das Secretarias Municipais de Saúde a Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal, a qual deverá ser coordenada por um Farmacêutico”.
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