PL de Geraldo obriga distribuidoras a alertar sobre aumento atípico de 35% na conta de luz

A matéria foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia e segue agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - Crédito: Divulgação

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 4.539/2024, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS). A proposta determina que as concessionárias e permissionárias de energia elétrica informem, de forma destacada na fatura mensal, quando houver consumo atípico.

“Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras sobre seu gasto de energia, para identificar rapidamente situações anormais que pesam no bolso e prejudicam o meio ambiente. Essa medida é simples, mas traz economia para as famílias e mais eficiência para o sistema elétrico do País”, destaca o deputado.

Pelo texto, será considerado atípico o consumo igual ou superior a 35% do registrado no mesmo período do ano anterior. O descumprimento da norma resultará em multa aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A iniciativa busca dar mais transparência ao consumidor e contribuir para a redução do desperdício de energia. De acordo com a Aneel, cerca de 15% da energia elétrica gerada no Brasil é perdida ao longo do processo de distribuição e consumo, o que encarece a conta de luz e gera impactos negativos ao meio ambiente.

Entre as principais causas desse desperdício está a falta de acesso a informações claras sobre o consumo individual. Estudos mostram que aumentos atípicos podem estar ligados a falhas em equipamentos elétricos, vazamentos de corrente ou mudanças temporárias nos hábitos de uso.

No entanto, como muitos consumidores desconhecem esses picos, deixam de adotar medidas corretivas que poderiam reduzir gastos e evitar desperdícios.

O percentual definido no projeto segue práticas internacionais recomendadas pela International Energy Agency (IEA), que considera variações acima de 30% como indicativas de anomalias ou desperdícios. Experiências semelhantes em outros países também mostram resultados positivos: no Reino Unido, por exemplo, a implementação de alertas de consumo atípico reduziu o desperdício em 10%, gerando economia para consumidores e para o sistema elétrico.

Além de favorecer o bolso dos brasileiros, a medida reforça o compromisso do País com políticas de eficiência energética e redução das emissões de gases de efeito estufa, conforme previsto no Acordo de Paris.

A matéria foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia e segue agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).