PGR pede condenação de deputados acusados de desvio de emendas

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu, nesta terça-feira, dia 10 de março, que o STF (Supremo Tribunal Federal) condene três deputados do Partido Liberal (PL) por desvio de R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares.

A Primeira Turma do STF começou a julgar nesta manhã a denúncia da PGR contra os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE).

Além deles, outros cinco réus são acusados de corrupção e organização criminosa (veja a lista mais abaixo).

De acordo com a Procuradoria, o grupo cobrou propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA), por meio de emendas parlamentares.

Emendas parlamentares são recursos destinados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais a partir de recursos do orçamento.

A Procuradoria apontou ao STF que, para destinarem R$ 6,67 milhões de emendas, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas.

O prefeito afirmou aos investigadores cobranças e intimidações pelo grupo investigado.

Para a PGR, o deputado Maranhãozinho é o líder da organização criminosa.

Também são réus:

Thalles Andrade Costa

João Batista Magalhães

Adones Gomes Martins

Abraão Nunes Martins Neto

Antônio José Silva Rocha

Concluídas as sustentações orais, terá início a votação. Vota primeiro o relator, ministro Cristiano Zanin.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

Segundo o ministro Flávio Dino, a ação penal das emendas parlamentares será concluída na terça que vem (17), com horário para início da sessão às 13h.

Dino explicou que o voto do relator é longo. Dessa forma, a sessão da manhã desta quarta foi cancelada.

Os crimes e os réus

O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) responde por corrupção passiva e por integrar organização criminosa (com penas mais graves pela posição de liderança e pela participação de funcionário público).

O deputado Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães respondem por corrupção passiva e pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). Bosco Costa atualmente é suplente de deputado federal e não está em exercício.

Thalles Andrade Costa responde pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público).

Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto respondem pelo crime de corrupção passiva.

O que dizem os citados

Os advogados do deputado Pastor Gil afirmaram que a hipótese da acusação "não faz sentido" do ponto de vista "lógico, cronológico e jurídico".

Acrescentou que confia de que a Primeira Turma decidirá pela improcedência da acusação e pela absolvição do cliente.

Já a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho disse nesta segunda (9) que não se pronunciaria. A de Bosco Costa, por sua vez, não respondeu ao contatos.