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COVID-19

PGR pede ao STF 10 providências com base em relatório da CPI

26 novembro 2021 - 21h50Por G 1

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid.

A Procuradoria encaminhou o material na tarde da quinta-feira, dia 25 de novembro, e nele constam pedidos de investigação, de inclusão dos fatos apurados em casos já em andamento na Corte e, ainda, o envio de fatos para análise de outras instâncias da Justiça.

Essas providências envolvem o fatiamento feito pela PGR dos temas investigados pela CPI. A Procuradoria é responsável pela avaliação dos fatos que envolvem investigados com foro nos tribunais superiores.

O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 80 pessoas, sendo 13 com foro privilegiado. Entre elas, o presidente Jair Bolsonaro.

Ainda figuram na lista, os ministros:

Marcelo Queiroga, da Saúde;

Onyx Lorenzoni, do Trabalho;

Braga Netto, da Defesa;

Wagner Rosário, da CGU;

O senador Flávio Bolsonaro; o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros; outros cinco deputados (Eduardo Bolsonaro; Bia Kicis; Osmar Terra; Carla Zambelli Carlos Jordy); e o governador do Amazonas, Wilson Lima, também estão na lista.

As providências da PGR já foram distribuídas para a relatoria de ministros, que vão avaliar as análises feitas pela equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Serão relatores os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.

Prestação de contas

A posição de Aras sobre as implicações feitas pela CPI ao presidente foram encaminhadas para a ministra Rosa Weber, que é relatora de um inquérito que investiga se o presidente cometeu prevaricação no caso da vacina Covaxin.

O relatório final da CPI, com 1.288 páginas, atribuiu ao presidente nove crimes durante a pandemia.

Nessa semana, Aras vinha sendo pressionado por integrantes da CPI a prestar contas das medidas que seriam adotadas. Ele chegou a ser chamado para falar no Senado.

Aras recebeu o material da CPI no dia 27 de outubro e determinou a abertura de uma apuração preliminar para checar se há conexões dos elementos da CPI com todos os procedimentos e investigações que já estejam em andamento na própria PGR, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça e que tenham relação com os pedidos de indiciamento feitos pela CPI.

Desde lá, os procuradores vinham avaliando se os indícios apresentados pela CPI justificam o pedido de abertura formal de investigação ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A equipe de Aras afirma que só conseguiu acessar todo o material da CPI no dia 11 de novembro.

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