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JUDICIÁRIO

PGR denuncia Oswaldo Eustáquio ao STF por associação criminosa

05 agosto 2026 - 19h50Por G1

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira.

Em nota, Eustáquio classificou a denúncia como "estúpida, patética, inconstitucional". "Essa denúncia da PGR de Gonet (em referência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet) envergonha mais uma vez o Brasil no âmbito internacional".

"Esses inquéritos têm servido para aplicar, de forma inconstitucional, censura prévia através da minha rede social", disse o blogueiro na manifestação.

A acusação é por associação criminosa. De acordo com a PGR, a conduta ficou configurada por postagens nas redes sociais e pela participação em manifestações contra a diplomação e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR apontou ainda que Eustáquio também participou de mobilizações em frente a unidades militares, associou-se a centenas de outras pessoas, com o objetivo de praticar atos que se voltavam contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito.

Golpe de Estado

Eustáquio participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de Estado e, segundo a Polícia Federal (PF), chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso no fim de 2022.

O caso tramita em segredo de Justiça no STF. Relator, o ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (5) que a notificação de Eustáquio ocorra por edital para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias.

O blogueiro chegou a ser preso no Brasil, foi colocado em prisão domiciliar e fugiu para a Espanha em 2023.

Ele é alvo de dois mandados de prisão preventiva por crimes contra a democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores.

Extradição negada

Em dezembro de 2025, a Justiça da Espanha rejeitou recurso do governo brasileiro e negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio em razão do critério de "dupla incidência criminal" e por entender que há "motivação política" na investigação.

O acordo entre os países exige que a conduta criminosa atribuída ao extraditado seja prevista na lei penal do Brasil e da Espanha – ou seja, um crime tipificado nos dois países. A Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este”.

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