sexta, 23 de fevereiro de 2024
Dourados
24ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
TIRA-DÚVIDAS

PGE/MS abre plantão para esclarecer questões sobre às eleições municipais

12 fevereiro 2024 - 10h35Por Da Redação

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou a abertura de um plantão tira-dúvidas, com o objetivo de esclarecer pontos relativos às eleições municipais. O plantão será destinado exclusivamente aos gestores da Administração Pública Estadual.

O sistema funcionará de forma virtual e os interessados poderão encaminhar perguntas por meio de um formulário disponível no site www.pge.ms.gov.br.     

Para a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a medida irá facilitar a interlocução entre a Procuradoria e os gestores públicos, além de proporcionar celeridade na prestação de orientações.

“Com a medida, a PGE reduz as barreiras de acesso ao assessoramento e a consultoria jurídica, facilitando essa interlocução neste tema tão importante que são as eleições municipais. Serão várias as ações da instituição neste âmbito, dentre elas, o plantão, uma medida inédita em matéria eleitoral”, pontuou.

O procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Costa, acrescenta que o intuito é dirimir dúvidas jurídicas pontuais sobre questões eleitorais que não demandem a elaboração de parecer jurídico. “O plantão tira-dúvidas eleitoral é mais um instrumento colocado à disposição dos gestores estaduais e que visa contribuir para a correta atuação das questões do Estado em face das normas eleitorais, tendo em vista as eleições municipais de 2024”, explicou.

As questões apresentadas no tira-dúvidas serão analisadas pela PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais) e respondida em até 2 (dois) dias úteis. Caso seja verificada a necessidade de parecer jurídico, será devolvida a indagação com esta observação.

O procurador reforça que o link para preenchimento do formulário será disponibilizado aos gestores de cada Secretaria de Estado e Entidade Pública. “Com este canal, a Procuradoria mais uma vez vem a contribuir com a condução segura da gestão administrativa estadual, confirmando assim seu papel de auxiliar juridicamente o Poder Público na efetivação das políticas públicas”, completou Ivanildo Costa.

Procuradoria de Assuntos Eleitorais

A PEL é uma Especializada da PGE/MS com competências específicas no âmbito eleitoral. Cabe a ela atuar em processos judiciais e administrativos referentes a matéria eleitoral, dando ênfase na parte consultiva eleitoral e na atualização do Manual de Conduta Eleitoral, além de desenvolver outras atividades correlatas por determinação do procurador-geral do Estado.

O procurador-chefe da PEL, Leonardo Soares da Fonseca, comenta que o papel da Procuradoria de Assuntos Eleitorais sinaliza um compromisso contínuo com a legalidade e a ética nas eleições municipais.

“Nossa principal função é fornecer orientação jurídica e direcionar a conduta dos agentes públicos estaduais, esclarecendo o que é permitido ou proibido fazer. Em ano de eleições municipais, como será em 2024, nosso trabalho é essencial para garantir que as ações dos agentes públicos estejam em conformidade com a legislação eleitoral, respeitando suas possibilidades e limitações”, comentou.

Ele reforça ainda que ao orientar os gestores a agir dentro dos limites legais, a PEL contribui para evitar infrações à legislação eleitoral. “Com os agentes públicos estaduais bem orientados juridicamente, reduz-se significativamente a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para fiscalizar, julgar ou avaliar possíveis infrações, aliviando a carga sobre o Judiciário Eleitoral, que fica notavelmente sobrecarregado em períodos eleitorais”, concluiu.

Os gestores públicos da Administração Pública Estadual interessados em sanar dúvidas a respeito das eleições municipais de 2024 podem acessar o formulário clicando aqui.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Homem é preso após furto de carro, colisão em muro e furto de moto
IVINHEMA

Homem é preso após furto de carro, colisão em muro e furto de moto

JUSTIÇA ELEITORAL

Julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro começa em abril

Morador de MS é condenado a 17 anos de prisão por atos golpistas
8 DE JANEIRO

Morador de MS é condenado a 17 anos de prisão por atos golpistas

Confederação reforça parceria e destaca referência de MS no vôlei de praia
ESPORTES

Confederação reforça parceria e destaca referência de MS no vôlei de praia

Diretor de trânsito manda taxistas "quebrarem" motoristas clandestinos no pau
RIBAS DO RIO PARDO

Diretor de trânsito manda taxistas "quebrarem" motoristas clandestinos no pau

REGIÃO 

Reitoria manifesta apoio à luta da categoria técnico-administrativa da UFGD

CAPITAL

"Gangue das Mulheres" volta à ativa e duas são presas após furto em loja

STF

Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal

CORUMBÁ

Bombeiros e Marinha socorrem jovem atacado por queixada no Pantanal

ATOS GOLPISTAS

Valdemar e Torres depõem na PF sobre tentativa de golpe; Bolsonaro se cala

Mais Lidas

TACURU

Servidores são indiciados por desvio de recursos públicos em cidade do interior do MS

DOURADOS

Família procura homem desaparecido desde a manhã desta segunda em Dourados

PROIBIÇÃO

Projeto que veda por mais 5 anos a captura e comercialização do Dourado passa pela CCJR

PARTIDAS DOBRADAS

Operação cumpre mandado em Dourados e mira esquema que movimentou R$ 200 mi em notas frias