A Polícia Federal apura uma suposta tentativa de membros do Ministério da Justiça de obstruir o cumprimento da ordem de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a extradição de Allan dos Santos em 05 de outubro, mas, passados dois meses, ele ainda não foi localizado. O blogueiro estava nos Estados Unidos, supostamente com o visto vencido.
A PF reuniu depoimentos segundo os quais o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, buscou informações sobre a ordem extradição do blogueiro e até tentou criar uma instância para análise desse tipo de pedido que até então não existia.
A PF afirma que o cargo de Santini não tinha relação direta com esses pedidos de extradição, de acordo com a hierarquia do Ministério da Justiça, e que ele solicitou uma modificação no fluxo desse tipo de processo a fim de incluir a Secretaria Nacional de Justiça.
Na prática, Santini teria feito uma consulta interna com o objetivo de conferir poder ao secretário nacional de Justiça na análise dos casos de ordem de extradição.
Secretário nega
Em depoimento à Polícia Federal, no último dia 19, o secretário nacional de Justiça negou interferência no processo de extradição de Allan dos Santos.
Aos investigadores, o secretário afirmou que possuía “zero acesso” a qualquer processo de extradição ativa. Questionado pelos policiais sobre o motivo pelo qual buscou informações específicas sobre a extradição do blogueiro, Santini disse que fez isso para “dar cumprimento à decisão” do ministro Alexandre de Moraes de extradição.
O secretário disse que conheceu Allan dos Santos em eventos públicos no início do governo Bolsonaro, mas que não tem nenhum tipo de relação com o blogueiro.
Santini e Allan dos Santos
Allan dos Santos é um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro. Ele é alvo de um inquérito que apura disseminação de fake news e de outro que investiga a atuação de uma milícia digital que trabalharia contra a democracia e as instituições.
Desde novembro, a PF apura se Santini foi um dos responsáveis pela exoneração da delegada federal que deu andamento ao pedido de extradição de Allan dos Santos. A investigação é feita no âmbito do mesmo inquérito em que tramita o pedido de extradição.
Santini é amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a ocupar o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil da Presidência da República, do qual foi exonerado em janeiro de 2020 por Bolsonaro porque usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) numa viagem oficial à Índia.
Em uma conversa interceptada pela polícia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria atuado junto à PF para viabilizar os documentos a fim de que Allan dos Santos e família pudessem viajar às pressas para os Estados Unidos.
De acordo com depoimentos reunidos pela PF, Santini fez uma reunião para tratar da extradição de Allan dos Santos, que já havia tido andamento no Ministério da Justiça.
Segundo o coordenador de Extradição e Transferência de Pessoas, Rodrigo Sagastume, no dia 26 de outubro, Santini comandou uma reunião de 15 minutos sobre o processo de extradição de Allan dos Santos.
Sagastume disse à PF que Santini reclamou que "gostaria de ter sido avisado sobre o processo de extradição de Allan dos Santos".
"O depoente teve a percepção que a reunião da tarde foi esvaziada diante do fato de que o processo de extradição de Allan dos Santos já havia sido remetido ao MRE, restando apenas o alerta de que novos casos sensíveis fossem reportados ao secretário", afirmou no depoimento.
A PF diz que no mesmo dia Santini, encaminhou o ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). No documento, ele pede que todos os processos de extradição por ordem judicial passem por sua assinatura.
O DRCI respondeu que não havia previsão de submeter ao secretário nacional de Justiça os chamados pedidos de extradição ativa, que são os casos de ordem judiciais.
O departamento esclareceu ainda que, nesses processos, por decisão da Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não tem previsão de análise de mérito, fazendo uma análise sobre o exame da presença de pressupostos formais de admissibilidade exigidos em lei ou em tratado.
Para a PF, Santini solicitou a modificação no fluxo do processo de extradição ativa para incluir sua atuação.
Em depoimento, a delegada Silvia Oliveira, exonerada pelo ministério após ter encaminhado o processo de extradição, afirmou que o pedido de extradição “tramitou formalmente conforme o fluxo” e que “não houve qualquer tipo de orientação contrária ao fluxo já estabelecido de tramitação da extradição ativa”. A PF, no entanto, afirma que a delegada foi exonerada por "não ter dado ciência”.
A ex-diretora Silvia Amélia disse que recebeu telefonema do chefe de gabinete do ministro Anderson Torres, o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, pedindo informações também sobre a ordem de extradição.
Os servidores disseram à PF que não era comum interesse por pedidos de extradição como do blogueiro.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Infraestrutura: Zé Teixeira solicita manutenção de acesso em aldeia e asfalto em Dourados
Gado furtado é localizado em rebanho de assentamento e polícia apreende cinco armas irregulares
Suspeito de roubo e tentativa de estupro contra motorista de aplicativo é preso
CPI do Crime Organizado debate aliciamento de adolescentes na terça
POLÍTICAComissão aprova criação de base nacional para a expansão da telessaúde
Força-tarefa inicia mutirão contra Aedes aegypti após aumento de casos de chikungunya nas aldeias
Alta da atividade industrial em janeiro não compensa perdas acumuladas
MS lidera crescimento da indústria de transformação no país
Brasil enfrentará o Panamá no Maracanã antes da Copa
Vacina brasileira contra a dengue mantém eficácia por até 5 anos
Mais Lidas
Prefeitura inicia limpeza de terrenos baldios após descumprimento de notificações
Justiça mantém condenação de morador que instalou câmeras voltadas para casa de vizinha
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
