Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram 16 propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (2). Com acordo de lideranças feito durante a sessão plenária mista, foi votado em primeira discussão o Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, que altera os artigos 40 e 41, e acrescenta o artigo 51 - a e 51 - b da Constituição do Estadual para criar a Policia Penal de Mato Grosso do Sul. A matéria será votada em segunda discussão.
Aprovado também em primeira discussão o Projeto de Lei 316/2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual de Combate à notícias falsas (fake news), a ser comemorado anualmente, no dia 24 de Março.
Também aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 322/2021, que institui em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Síndico.
Encaminhado pela Defensoria Pública, o Projeto de Lei 347/2021 que cria cargos de Defensora Pública e Defensor Público para compor a estrutura de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, alterando a composição do Quadro de Pessoal da Carreira, foi aprovado e será votado em segunda discussão.
Também aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008. A matéria também volta ao Plenário.
2ª discussão
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei 328/2021, que estabelece as tabelas de subsídios e de vencimentos-base dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, com aplicação do índice de revisão geral anual para o exercício de 2022, conforme estabelecido em lei específica, e concessão de reajustes setoriais a título de correção de distorções. Unanimidade. A matéria será analisada ainda em plenário, em redação final.
O Projeto de Lei 329/2021 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, que organiza a carreira Gestão de Tecnologia da Informação, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. O projeto volta a Plenário, em redação final.
O Projeto de Lei 332/2021 dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), estabelece o quadro de pessoal da carreira Profissionais Técnicos da Educação Superior e altera dispositivos da Lei 2.230, de 2 de maio de 2001. A matéria também vai à redação final.
O Projeto de Lei 333/2021 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências. A matéria segue à sanção
Deixe seu Comentário
Leia Também
Novo leilão do Detran tem Fazer a partir de R$ 4,1 mil e Siena com lance inicial de R$ 6 mil
Motociclista tem perna amputada após acidente e motorista foge
Motorista é flagrado em 'zigue-zague' por avenida e preso após tentar dispensar arma
Golpes via phishing crescem no Brasil: veja como criminosos usam mensagens falsas para roubar senhas
Árbitra de MS apita jogo do Brasileirão Série A neste sábado
Agressão termina com homem no hospital e suspeito preso
Polícia divulga retrato e faz buscas por suspeito de tentativa de homicídio em Dourados
Mega-Sena acumulada sorteia neste sábado prêmio de R$ 75 milhões
Mais de 60% dos leitores já caíram em golpe na internet, diz enquete
Sexta rodada do Brasileirão começa hoje com clássico carioca
Mais Lidas
Ação conjunta apreende carga de pneus contrabandeados do Paraguai
Taxa de lixo pode ser dividida em até 10 vezes em Dourados
Funcionário que gravou fogo em usina é demitido por justa causa
