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LEGISLATIVO

Pautadas três matérias para análise dos deputados da ALEMS nesta terça-feira

14 julho 2020 - 07h28Por Da Redação

Na primeira sessão ordinária da semana, realizada por videoconferência, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três projetos de lei durante a Ordem do Dia desta terça-feira (14). A sessão remota começa a partir das 9h.

Em segunda discussão, com parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 108/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2021. O Governo do Estado estima receita total de R$ 16,17 bilhões para o próximo ano.

Também previsto em segunda discussão o Projeto de Lei 34/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que institui o "Carnaval de Corumbá" como "Patrimônio Cultural" do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Redação Final

Em redação final, deve ser apreciado o Projeto de Lei 273/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 4.101, de 25 de outubro de 2011. Na prática, a alteração proposta pelo parlamentar permite que os estabelecimentos que se situem em shopping centers, supermercados e galerias, e as casas lotéricas e instituições financeiras de pequeno porte, com até 80m², sejam isentos de disponibilizarem banheiros e bebedouros aos clientes.

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