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LEGISLATIVO DE MS

Pautada votação de seis propostas para a sessão ordinária desta quinta

21 outubro 2021 - 08h38Por Da Redação

Está prevista a votação de seis matérias na Ordem do Dia desta quinta-feira (21). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

2ª discussão

O Projeto de Lei 28/2021 dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autista (TEA) no âmbito do Estado. Os pareceres da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Saúde foram favoráveis à proposta.

De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) – o Projeto de Lei 167/2021 altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.609, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e a Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos emitiram pareceres favoráveis ao projeto.

O Projeto de Lei 198/2021 dispõe sobre a afixação de cartazes, nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipal e nas unidades de saúde públicas e privadas, informando os benefícios da vacinação contra a Covid-19 e a necessidade de tomar a dosagem completa. A proposta, apresentada pelo deputado Lucas de Lima (Solidariedade), obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Saúde.

Discussão única

Os Projetos de Resolução 52/2021, 53/2021 e 54/2021 concedem a Comenda do Mérito Legislativo. 

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