Pautada redação final de protocolo de atendimento de pessoas autistas

Os deputados devem votar na manhã desta terça-feira (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final de proposta que estabelece protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. Essa é uma das quatro proposições previstas para a sessão, que tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o Projeto de Lei 75/2025 prevê protocolos específicos para atendimento de pessoas autistas, como a obrigatoriedade de as ambulâncias desligarem sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência, salvo em situações em que haja risco iminente à segurança pública ou necessidade de sinalização emergencial. A proposta, aprovada em segunda discussão, volta ao plenário por ter sofrido emenda do autor.

Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 254/2025, do Poder Executivo. A proposta autoriza o Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cobertura contingente de obrigações contratuais no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

Os parlamentares devem votar, ainda, duas propostas em discussão única. A primeira, o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), declara a Casa de Ensaio como Patrimônio Material e Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.

A segunda proposição pautada em discussão única é o Projeto de Lei 247/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição declara a utilidade pública da Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina.