Os deputados estaduais devem votar, na manhã desta quinta-feira (9), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final da proposta que reconhece os pacientes renais crônicos como pessoas com deficiência. Além dessa matéria, estão previstos outros 13 projetos para discussão e votação na sessão de hoje.
Aprovado em segunda discussão na sessão dessa quarta-feira (8), o Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), reconhece pacientes com doença renal crônica como pessoas com deficiência. Com esse reconhecimento, os renais crônicos passam a ter, efetivamente, os direitos já assegurados às pessoas com deficiência.
Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 41/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido). A proposta institui Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, com realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a conservação, a restauração e a exploração sustentável do bioma. A campanha será realizada na primeira semana de novembro.
Ainda em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 244/2025, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A proposta altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do órgão (Lei 4.134/2011), modificando, entre outros pontos, percentuais de gratificações diversas.
Títulos e comendas
Em discussão única, estão previstos os Projetos de Resolução 58/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), 86/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), e 62/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Também deverão ser votados, em primeira discussão, os Projetos de Resolução 50/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), 61/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), 65/2025, do deputado Lucas de Lima, 72/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), 76/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), 80/2025, do deputado Gerson Claro (PP), 85/2025, do deputado Roberto Hashioka, que concedem a Comenda do Mérito Legislativo.
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