Pautada em segunda discussão projeto que autoriza empréstimo de até R$ 950 milhões

O recurso, conforme estabelecido na proposta, será destinado a "projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul" - Crédito: Wagner Guimarães/ALEMS

Os deputados devem votar, em segunda discussão, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (12), a proposta que autoriza o Executivo Estadual a financiar recurso para obras estruturantes nos municípios do Estado. Esse é um dos quatro projetos pautados para a sessão ordinária, que se inicia às 9h no plenário da Casa de Leis. A sessão é aberta à imprensa e à toda sociedade.

Com tramitação em regime de urgência e aprovado na sessão dessa terça-feira (11) em primeira discussão, o Projeto de Lei 281/2025 autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões. O recurso, conforme estabelecido na proposta, será destinado a “projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul”.

Também está na pauta o Projeto de Lei 141/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), aprovado em segunda discussão nessa terça-feira. Como a proposição sofreu uma emenda – substitutiva integral, da própria autora –, retorna ao plenário para votação da redação final. A proposta estabelece como Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio a data de 16 de fevereiro, em referência ao dia do nascimento de Vanessa Ricarte, assassinada em 12 de fevereiro deste ano, em Campo Grande.

Ainda em segunda discussão, os deputados devem votar o Projeto de Lei 17/2025, do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta acrescenta o inciso “pneumáticos inservíveis” no artigo 1º da Lei 2.661/2003. Esse artigo apresenta os itens que podem receber incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização.

Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 238/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição institui a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul, visando valorizar a biodiversidade; promover ações de educação ambiental; entre outros objetivos.