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LEGISLATIVO DE MS

Parlamentares devem votar três propostas na sessão ordinária desta quarta-feira

28 outubro 2020 - 09h10Por Da Redação

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três projetos de lei na Ordem do Dia desta quarta-feira (28). Todas as propostas estão previstas para segunda discussão. A sessão tem início a partir das 9h.

O Projeto de Lei 249 de 2019 institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a Semana de Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica.

Proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB), o documento conta com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; da Comissão de Saúde; e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

O Projeto de Lei 11 de 2020, do Poder Judiciário, modifica e acrescenta dispositivos à Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006. A proposta altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário, para criar indenização por serviços realizados durante as férias.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 194 de 2020, autoriza a celebração de  termo aditivo a contrato firmado com a União, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

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