Menu
Busca segunda, 03 de agosto de 2020
(67) 99659-5905
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Parlamentares devem votar em segunda discussão projetos do PPA e da LOA

11 dezembro 2019 - 08h48Por Da Redação

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar dez matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (11). Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei 307/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segunda Discussão

No total, oito matérias estão pautadas para segunda discussão, três foram propostas pelo Executivo: o Projeto de Lei 264/2019 institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023; o Projeto de Lei 265/2019 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020; e o Projeto de Lei 205/2019 altera e acrescenta códigos ao anexo da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). Todos os documentos contam com pareceres favoráveis das respectivas comissões de mérito.

O Projeto de Lei 37/2019, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito de Mato Grosso do Sul, aulas de Defesa Pessoal e Artes Marciais nas escolas estaduais. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foi favorável por maioria e o da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração foi favorável por unanimidade.

De autoria do deputado João Henrique (PL), o Projeto de Lei 184/2019 dispõe sobre a coleta do sangue, seus componentes e derivados, no âmbito de Mato Grosso do Sul. A Comissão de Finanças e Orçamento foi favorável por unanimidade à tramitação da proposta. O Projeto de Lei 118/2019, do deputado Cabo Almi (PT), estabelece limitações ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia, nos dias que especifica, no âmbito de Mato Grosso do Sul. A matéria tem pareceres favoráveis por unanimidade das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Defesa de Direitos do Consumidor.

O Projeto de Lei 289/2019, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) altera a Lei 1.425, de 19 de outubro de 1993, que dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC).

Redação final

O Projeto de Lei 201/2019, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Autoprovocada: automutilação e o suicídio. Já o Projeto de Lei 277/19, do Poder Judiciário, modifica e acrescenta dispositivos à Lei 1.511 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul), de 5 de julho de 1994.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPEONATO PAULISTA
Palmeiras passa pela Ponte e enfrenta o Corinthians decisão
CORONAVÍRUS
Covid-19 matou 94,1 mil pessoas no Brasil desde o início da pandemia
FUTEBOL
Corinthians vence e vai em busca do tetra Paulista
INTERNACIONAL
Astronautas da NASA completam missão no espaço a bordo da SpaceX
CORUMBÁ
Militar do Exército é agredido em região de fronteira de Mato Grosso do Sul
ECONOMIA
Liberação de R$ 3 bi da Lei Aldir Blanc será por meio de plataforma
CRIME AMBIENTAL
Douradense é autuado por exploração ilegal de madeira e desmatamento
DESENVOLVIMENTO
BNDES terá mais recursos para recuperação de resíduos sólidos
ESPORTES
Benfica marca apresentação de Jorge Jesus em busca de dias melhores
CRIME AMBIENTAL
Fazendeiro leva multa por desmatamento de 16 hectares de vegetação

Mais Lidas

ACIDENTE
Motociclista perde controle da moto e invade estabelecimento na Marcelino Pires
ACIDENTE
Jovem é atropelado em Dourados e motorista foge do local sem prestar socorro
TRÁFICO DE DROGAS
Força Aérea persegue pilotos que sobrevoavam MS com mais de 1 t de cocaína
DOURADOS
Quatro pessoas são presas acusadas de fazerem parte de facção criminosa