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ASSEMBLEIA

Parlamentares devem apreciar LOA e PPA na primeira sessão da semana

17 novembro 2020 - 08h36Por Adriano Moretto

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro propostas na Ordem do Dia desta terça-feira (17). Entre elas estão o Projeto de Lei 188/2020, que prova a primeira revisão do Plano Plurianual para o período de 2020/2023, e o Projeto de Lei 189/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.

Ambas as matérias, encaminhadas pelo Poder Executivo, estão pautadas para votação em primeira discussão. As propostas já passaram pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O grupo emitiu parecer favorável à tramitação das duas matérias. 

Também está pautada a votação em redação final do Projeto de Lei 217/2019 do deputado Marçal Filho (PSDB). O documento dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino e de saúde notificarem às autoridades pública competentes a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio.

Previsto para segunda discussão, o Projeto de Lei 18/2020 estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção. Proposto pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o projeto conta com pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

 

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