Senador mencionou que médicos peritos da Justiça Federal estão desde setembro sem receber pelos procedimentos - Crédito: Divulgação Por unanimidade, o Senado aprovou o Projeto de Lei 4491/2021 que atende diretamente beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O senador Nelsinho Trad (PSD) é o relator da proposta feita pelo senador Sérgio Petecão. A matéria prorroga até 31 de dezembro de 2024 o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte.
A Lei 13.876 de 2019, que dispunha sobre o assunto, perdeu a validade em setembro no ano passado. "Desde então, as perícias médicas judiciais estão particamente paralisadas, o que impacta em processos judiciais sobre a concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez", explicou o relator, senador Nelsinho Trad.
As dificuldades para pagamentos dos honorários periciais se arrastam desde 2016, quando foi estabelecido um teto de gastos para o Poder Judiciário. A Medida Provisória 854/18 e a Lei nº 13.876, de 2019, transferiram a despesa para o Executivo e a MP também perdeu a validade.
No fim de janeiro, o parlamentar se reuniu com a presidente do Instituto Brasileiro de Perícias Médicas, Ana Carolina de Alemida Couto. Ela fez um apelo para que o Legislativo buscasse uma solução. Contou que alguns profissionais permanecem trabalhando mesmo sem saber quando serão pagos. Mesmo assim, a presidente do IBPM afirma que, por mês, aproximadamente 55 mil processos judiciais param por falta dos laudos técnicos. A médica acompanhou a votação, hoje, no Senado e comemorou o resultado: “é extremamente importante para toda a sociedade”.
"É uma situação absurda, que não pode continuar! Uma situação que transforma em caridade algo que é um direito do cidadão e um dever do Estado! Não podemos ficar de braços cruzados! Em meu ver, a solução emergencial é simples e óbvia: temos que prorrogar o prazo previsto na Lei nº 13.876, de 2019. Uma vez resolvido isso, aí, sim, podemos e devemos discutir todos os detalhes técnicos e jurídicos da questão", defendeu o senador Nelsinho Trad.
O PL 4491/2021 segue agora para a Câmara dos Deputados.
Deixe seu Comentário
Leia Também
'Boca de fumo' é fechada em Coxim e homem de 45 anos é preso
Dinheiro de leilões de bens do tráfico é usado para combate às drogas
Ministério da Justiça deflagra nona fase da Operação Luz na Infância
Hemosul lança o Selo Conexão para as empresas parceiras
ECONOMIAAneel leiloa 13 lotes de transmissão de energia
Homem é preso por uso de documento falso e furto qualificado
América-MG derrota Botafogo e fica perto das quartas da Copa do Brasil
CORUMBÁCom o apoio de policial aposentado, foragido da justiça é capturado
ECONOMIABC admite oficialmente estouro da meta de inflação em 2022
Tabletes de maconha abandonados em ônibus de linha são apreendidos
Mais Lidas
Alvos de disparos, jovens foram perseguidos por três homens quando saíam de uma conveniência
Jovem é baleado por homem de moto enquanto caminhava na Cohab II
Douradense morre e pai de vereador fica ferido em acidente no Mato Grosso
