Já está disponível para download o aplicativo Pardal, importante canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) denúncias com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O acompanhamento da denúncia poderá ser realizado pelos Portais da Justiça Eleitoral.
Neste momento, como ainda não há oficialmente candidatos registrados, o aplicativo permite o direcionamento para o relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral em cada localidade.
Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades, aplicando as penalidades cabíveis.
Qualquer cidadão pode usar o aplicativo para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Na denúncia deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.
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