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PERDA DE MANDATO

Para ministros do STF, Senado tem que efetivar cassação de Selma

06 fevereiro 2020 - 21h50Por G1

Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes afirmaram nesta quinta-feira, dia 06 de fevereiro, antes da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal), que cabe ao Senado somente cumprir a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato de Juíza Selma (Podemos-MT).

A senadora foi cassada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições. O pleito foi marcado para o próximo dia 26 de abril.

No fim de janeiro, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, determinou que o terceiro colocado na disputa para o Senado em Mato Grosso assuma o mandato quando o Senado declarar a vacância do cargo, o que ainda não aconteceu.

Na noite desta quarta-feira (5), após sessão no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cogitou a hipótese de a Mesa Diretora da Casa não seguir a decisão do TSE. "Naturalmente que, se acontecer de a votação da Mesa Diretora não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso", afirmou.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, "se presume" a observância pelo Senado da decisão do TSE.

"Claro que se imagina uma harmonia e não um descompasso entre o que decide o tribunal e o Senado. [...] Teria que examinar, tem peculiaridades, porque o tribunal comunica, claro que você presume a observância."

Para ele, a situação é diferente da que envolve o deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Isso porque o Supremo já decidiu em 2017 que cabe ao Congresso reavaliar medidas restritivas que afetem o mandato parlamentar.

O ministro Gilmar Mendes concordou que, no caso do deputado, não houve nenhum descumprimento.

"O texto constitucional prevê expressamente a participação de cada uma das casas quando houver prisão em flagrante. Depois, houve a evolução para essas medidas alternativas, e, da mesma forma, a Casa é soberana para fazer esse tipo de avaliação."

Em relação ao caso da juíza Selma, no entanto, Gilmar Mendes avaliou que o Senado deveria apenas cumprir a cassação.

"Isso é um cumprimento formal, isso é para que o Senado comunique e tome providências. E não é só nesse caso. No caso de governadores – nós cassamos governadores em tempo recentes – e imediatamente o TSE convocou eleições. Nem se coloca essa hipótese [de não cumprir a decisão do TSE]", afirmou.

Gilmar Mendes ainda ironizou os que defendem manter o mandato de Selma. Segundo ele, são os mesmos que defendem a execução das penas após condenação em segunda instância.

"Eu estava ouvindo algumas manifestações, de que devíamos esperar o Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral. E são os mesmos personagens que defendem o cumprimento da decisão após condenação em segunda instância", afirmou.

De acordo com o ministro, nesse caso já houve uma decisão do TRE e do TSE. "O velho Machado [de Assis] já dizia: a melhor forma de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo nas mãos. E a gente acrescenta: e o chicote muda de mãos. Aqui, eu estou pedindo o exaurimento das instâncias".

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