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ARTIGO

Os R$ 4,9 bilhões disponíveis para partidos na eleição de outubro

21 junho 2024 - 11h43Por Noemir Felipetto*

Nesta semana o TSE - Tribunal Superior Eleitoral divulgou os valores que cada um dos 29 partidos políticos atualmente existentes no Brasil receberá para as eleições deste ano. Os valores do FEFC - Fundo Especial de Financiamento de Campanha é de exatos R$ 4.961.519.777,00. Os critérios da divisão foram fixados em lei. O valor deste ano representa um aumento de 150% relação a 2020. 

Não quero aqui entrar no mérito se é moral ou não a utilização de tais valores, mas o fundo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, dinheiro público que visa compensar o fim do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas (empresas), abolido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015.

Com a mudança, as campanhas eleitorais são majoritariamente financiadas com recursos públicos. A divisão é definida pela Lei Orçamentária Anual e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Daí em diante os valores são repassados aos diretórios estaduais e municipais, como neste ano de eleição municipal. 

Os recursos do FEFC são assim distribuídos: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares. 
Dentre os 10 partidos que mais receberão os recursos estão o PL, PT, União Brasil, PSD, PP, MDB, Republicanos, Podemos, PSDB e Psol. Deixo o link abaixo com os valores para cada legenda.

Abaixo deixo o link, disponibilizado pelo TSE, com os valores que cada partido terá direito:

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Junho/saiba-quanto-cada-partido-vai-receber-do-total-do-fundo-especial-de-campanha

*Advogado presidente da comissão de direito eleitoral da OAB de Dourados, MS; jornalista profissional
 

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