Erika Kokay: projeto anula exigências e compromete saúde da população - Crédito: Paulo Sergio/Câmara dos DeputadosDeputados de oposição criticaram a inclusão, na pauta desta quarta-feira (9), do Projeto de Lei 6299/02, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. O tema é apelidado de “PL do Veneno” pelos parlamentares contrários, mas na pauta prioritária do governo federal é chamado de “Lei do Alimento Mais Seguro”.
A proposta foi aprovada em comissão especial em 2018. Entre outros pontos, altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”. Os deputados vão analisar em Plenário o requerimento de urgência. Se aprovado, a proposta pode entrar em pauta e ser votada a qualquer momento.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), criticou a falta de uma reunião de líderes para tratar sobre a pauta da semana. A inclusão do tema também foi criticada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). “Em uma pauta sem discussão com líderes, tenta-se colocar um projeto que libera veneno, venenos proibidos nos países de origem”, disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lembrou, no entanto, que na última sessão do ano passado foi feito um acordo para retirar o tema de votação e pautá-lo na primeira semana de votações de fevereiro deste ano. Ele disse ainda que será feita reunião de líderes nesta quinta-feira (10) para decidir sobre a pauta da semana que vem.
Para a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a proposta vai contra o que se espera de um governo. “Que país é esse que prioriza veneno?”, questionou.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta vai tornar a agricultura brasileira ainda mais atrasada. “É inacreditável que a Câmara Federal queira se debruçar hoje, como uma grande prioridade, em um projeto de lei para ampliar o uso de agrotóxicos e outros venenos proibidos na Europa e nos Estados Unidos, tornando a nossa agricultura cada vez mais atrasada em nível internacional”, criticou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a proposta centraliza no Ministério da Agricultura a autorização das substâncias, que hoje envolve o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Hoje há três órgãos responsáveis pela liberação dos agrotóxicos, querem diminuir para um. Hoje há uma série de exigências que serão simplesmente rasgadas em detrimento da saúde do povo”, disse.
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