Os deputados estaduais aprovaram oito projetos na sessão desta terça-feira (10/10), entre eles o que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Trabalho Social Estrela Branca, com sede em Campo Grande. A proposta, em discussão única, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em primeira, o PL 174/2017, de Maurício Picarelli (PSDB), institui o Dia do Educador Especial no Estado, a ser celebrado em 22 de agosto, e o PL 198/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), que institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser comemorado em 5 de setembro, quando também é celebrado o Dia Nacional de Divulgação da Fibrose Cística.
De autoria do Poder Executivo, em primeira votação, os deputados aprovaram o PL 213/2017, que dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal denominada Rodovia ITA 022, no trecho da MS-157 que liga Itaporã à Gleba Santa Terezinha, Distrito de Santa Terezinha. Também em primeira, com pareceres favoráveis aprovados, os parlamentares aprovaram Projetos de Resolução, de autoria do deputado João Grandão (PT), que concedem Comenda do Mérito Legislativo a Vilson Galvão e a Marcelo de Araújo Ascoli.
Em segunda apreciação do plenário, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, foi aprovado o PL 131/2017, de Renato Câmara (PMDB), que inclui no calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Exposição Agropecuária, Comercial, Industrial e da Agricultura Familiar de Ivinhema (Expoivi), realizada anualmente, entre os dias 9 e 11 de novembro, no município de Ivinhema.
Por acordo de lideranças, os deputados aprovaram o PL 227/2017, do Poder Executivo, que reorganiza o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul (Consep), para que se dê continuidade aos trabalhos, com zelo às implementações das políticas públicas para a inclusão da pessoa com deficiência e possa eleger novos conselheiros em novembro.
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