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NEPOTISMO

Prefeito tem 10 dias para exonerar de 3 secretários

29 janeiro 2016 - 11h15

O prefeito de Alcinópolis, Ildomar Carneiro Fenandes (PMDB), recebeu prazo de 10 dias para efetuar a exoneração de três secretários municipais. A recomendação foi feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) e divulgada nesta sexta-feira, dia 29 de janeiro, no Diário Oficial do órgão.

Conforme a publicação, o secretario municipal de administração e finanças, Wellington Carneiro de Carvalho, a secretária de saúde, Neiva Leite Carneiro e a secretária municipal de administração e finanças, Karita Leite de Souza, possuem grau de parentesco direto com o atual prefeito.

As nomeações, segundo o MPE, caracterizam a prática de nepotismo.

A promotora do caso, Daniella Costa da Silva, considerou que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, investindo em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, viola a Constituição Federal”.

Com a recomendação, o prefeito tem prazo de 10 dias para que sejam adotadas as providências cabíveis e comunicadas a Promotoria de Justiça, com cópia dos documentos que comprovem as exonerações. Conforme a recomendação, o descumprimento injustificado acarretará em ação judicial cabível e possível responsabilização do executivo por ato de improbidade administrativa.

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