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LEI

MS passa a ter Semana de Combate à Violência Obstétrica

11 março 2020 - 09h21Por Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), promulgou a Lei 5.491, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizada, anualmente, nos dias 23 a 29 de junho. A nova regra foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10).

Conforme a nova lei, o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá promover debates, seminários, divulgação publicitária de campanhas, entre outros eventos.

Ainda determina que a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Mato Grosso do Sul.

Ofensa verbal, hostilidade, negligência, descaso, recusa de atendimento e procedimentos médicos desnecessários são algumas das situações que configuram violência obstétrica.

O termo se refere aos diversos tipos de agressão a mulheres gestantes, seja no pré-natal, parto ou pós-parto. Em Mato Grosso do Sul, a Lei 5.217 implanta medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente.

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