No último fim de semana, entre os dias 28 e 30 de novembro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) esteve presente na oitava edição do programa “MS em Ação – Segurança e Cidadania”, oferecendo serviços jurídicos e atividades de conscientização aos moradores da Aldeia Campestre, no município de Antônio João. O Poder Judiciário foi representado pelo ônibus da Justiça Itinerante, pelo Juizado em Ação nas Comunidades Tradicionais e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Oferecendo serviços jurídicos essenciais e prestando orientações de forma gratuita, o atendimento da Justiça Itinerante contemplou 140 pessoas. Foram realizados 10 casamentos e duas retificações de registro civil, além de um registro tardio de nascimento e uma restauração de registro civil.
Já o Juizado Especial nas Comunidades Tradicionais prestou atendimentos voltados para a abertura de ações e atendimento judicial no âmbito do Juizado Especial. Foram atendidas nove pessoas com orientações jurídicas e verificações de andamentos processuais.
Entre os casos verificados, está o de um cidadão que possui um processo para declarar a nulidade de uma carteira de identidade feita por outra pessoa com suas digitais, de forma fraudulenta, quando ele era adolescente. No momento, o processo aguarda citação do requerido para prosseguimento e eventual coleta de novas digitais para a perícia judicial.
Com o objetivo de informar e orientar a população, a Coordenadoria da Mulher apresentou ferramentas como as medidas protetivas online, desenvolvidas pelo TJMS para a proteção da mulher. Além disso, a equipe da Coordenadoria ofereceu orientações sobre o uso da plataforma ConectaJus Mulher e informações sobre canais de denúncia, como o Ligue 180.
Durante o evento também foi divulgada a Campanha Todos Por Elas, uma iniciativa interinstitucional para o combate ao feminicídio. Com uma média de 60 atendimentos, as ações auxiliam na construção de novas práticas sociais, instruindo e conscientizando sobre os direitos da mulher em regiões de difícil acesso.
Saiba mais – O MS em Ação é promovido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC-MS), com o TJMS e diversas instituições públicas e privadas.
Oferecendo serviços essenciais à cidadania, desde emissões de documentos, atendimentos de saúde e atividades de conscientização, o evento objetiva levar atendimentos essenciais à população, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida por meio de políticas públicas que garantam direitos, promovam a igualdade e contribuam para a justiça social.
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